Informações Úteis » Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Simplificando a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Rede de Saúde Divina Providência (RSDP), constantemente atenta com a proteção de seus pacientes e seus colaboradores, atua em conformidade com a Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para simplificar o entendimento sobre esta legislação, selecionamos algumas informações.

Qual a finalidade desta lei?

A LGPD (Lei 13.709/18) entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como finalidade proteger a sua privacidade.

O que são dados pessoais?

Um dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Um dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Por exemplo: Dados cadastrais de identificação, informações que contemplam o prontuário médico, etc.

O que significa tratamento de dados?

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Como a Rede de Saúde Divina Providência trata seus dados?

Para um tratamento de dados correto, ou seja, o manejo de informações pessoais pelas instâncias necessárias, a Rede de Saúde Divina Providência conta com fluxos seguros para as operações realizadas com dados pessoais dos seus pacientes e colaboradores.

Quem tem permissão para tratar os seus dados?

Podem realizar tratamento de dados pessoais todas as pessoas e empresas que lhe prestam serviços e/ou tenham recebido sua autorização para acessar e utilizar seus dados pessoais no escopo da relação contratual mantida com você, seja como paciente ou colaborador. Por exemplo: a equipe assistencial e administrativa que está responsável pelo seu atendimento em cada uma das unidades da RSDP.

Também trataremos seus dados pessoais para o cumprimento da tutela da saúde, de obrigações legais ou regulamentares, dentre outras. Por exemplo: armazenamento dos dados do prontuário médico.

Quais são os seus direitos como titular destes dados?

Você tem direito de ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, por meio de pedido formal, podendo solicitar para qual finalidade os mesmos estão sendo usados, que os dados sejam corrigidos ou alterados, dentre outros, sempre que não houver impedimento legal para tal ação.

Para conhecimento da Lei na sua íntegra acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Para contato com o DPO - Encarregado de Proteção de Dados:

Stella Torresan Graeff
Rua da Gruta, 145 - Bairro Cascata. Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3320-6000 Ramal 6334
E-mail: dpo.rsdp@divinaprovidencia.org.br